Lei nº 4.807, de 28 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4807
Ano
2019
Data
28/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Artigo 10, da Lei no 4.774,
de 18 de dezembro de 2018
de 18 de dezembro de 2018
Indexação
Altera a redação do Artigo 10, da Lei no 4.774,
de 18 de dezembro de 2018
de 18 de dezembro de 2018
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.774, de 18 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica