Lei nº 4.809, de 28 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4809
Ano
2019
Data
28/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2020 e dá outras providências
o exercício de 2020 e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2020 e dá outras providências
o exercício de 2020 e dá outras providências
Observação
Assuntos
- Dispõe
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.873, de 03 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica