Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 9, de 28 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
9
Ano
2001
Data
28/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O § 3°, DO ARTIGO 22 E O § 5° DO
ARTIGO 28, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO
ARTIGO 28, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO
Indexação
MODIFICA O § 3°, DO ARTIGO 22 E O § 5° DO
ARTIGO 28, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO
ARTIGO 28, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
- Altera
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