Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 12, de 02 de julho de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica Municipal

Número

12

Ano

2004

Data

02/07/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o pagamento de férias e 13°
subsídio aos agentes políticos municipais

Indexação

Dispõe sobre o pagamento de férias e 13°
subsídio aos agentes políticos municipais

Observação

Assuntos

  • Dispõe


 

Anexos Norma Jurídica