Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 30, de 12 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
30
Ano
2017
Data
12/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o inciso XXIV, no art. 40, da Lei
Orgânica (10 Município de Iturama, Estado de
Minas Gerais.
Orgânica (10 Município de Iturama, Estado de
Minas Gerais.
Indexação
Inclui o inciso XXIV, no art. 40, da Lei
Orgânica (10 Município de Iturama, Estado de
Minas Gerais.
Orgânica (10 Município de Iturama, Estado de
Minas Gerais.
Observação
Assuntos
- Acresce
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