Lei nº 4.836, de 09 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4836
Ano
2019
Data
09/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bens
imóveis sem benfeitorias que menciona e dá
outras providências
imóveis sem benfeitorias que menciona e dá
outras providências
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bens
imóveis sem benfeitorias que menciona e dá
outras providências
imóveis sem benfeitorias que menciona e dá
outras providências
Observação
Assuntos
- Autoriza
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.897, de 10 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica