Lei nº 4.845, de 07 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4845
Ano
2019
Data
07/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa a pauta de valores venais de imóveis para
efeito de cálculo do Imposto Sobre Transmissão
De Bens Imóveis - ITBI, para o exercício de 2020,
no Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais
efeito de cálculo do Imposto Sobre Transmissão
De Bens Imóveis - ITBI, para o exercício de 2020,
no Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais
Indexação
Fixa a pauta de valores venais de imóveis para
efeito de cálculo do Imposto Sobre Transmissão
De Bens Imóveis - ITBI, para o exercício de 2020,
no Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais
efeito de cálculo do Imposto Sobre Transmissão
De Bens Imóveis - ITBI, para o exercício de 2020,
no Município de Iturama, Estado de Minas
Gerais
Observação
Assuntos
- Fixa
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.998, de 08 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica