Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 35, de 13 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
35
Ano
2019
Data
13/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 147-B da Lei Orgânica
Municipal.
Municipal.
Indexação
Altera o artigo 147-B da Lei Orgânica
Municipal.
Municipal.
Observação
Assuntos
- Altera
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Anexos Norma Jurídica