Lei nº 4.867, de 04 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4867
Ano
2020
Data
04/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
Observação
Assuntos
- Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.859, de 17 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica