Lei nº 4.877, de 03 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4877
Ano
2020
Data
03/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento do Exercício
Financeiro de 2020 e dá outras providências
Adicional Especial no Orçamento do Exercício
Financeiro de 2020 e dá outras providências
Indexação
crédito adicional especial
Observação
Assuntos
- Autoriza
- Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.859, de 17 de dezembro de 2019
Norma correlata
Decreto do executivo nº 7.629, de 05 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica