Lei nº 4.912, de 14 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4912
Ano
2020
Data
14/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE
PÚBLICA E A COMPENSAR TRIBUTOS
COMO INDENIZAÇÃO NA
DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE
PÚBLICA E A COMPENSAR TRIBUTOS
COMO INDENIZAÇÃO NA
DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE
PÚBLICA E A COMPENSAR TRIBUTOS
COMO INDENIZAÇÃO NA
DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE
PÚBLICA E A COMPENSAR TRIBUTOS
COMO INDENIZAÇÃO NA
DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
- Autoriza
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.296, de 06 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica