Decreto do executivo nº 7.589, de 01 de abril de 2020

O Gestor de Ituranna , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4873, de 25 de março de 2020;