Decreto do executivo nº 7.596, de 13 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7596
Ano
2020
Data
13/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"PRORROGA EM 15 (QUINZE) DIAS OS PRAZOS CONSTANTES DO DECRETO N° 7.574, DE 27 DE MARCO DE 2020, QUE DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA 0
ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS — COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS — COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"PRORROGA EM 15 (QUINZE) DIAS OS PRAZOS CONSTANTES DO DECRETO N° 7.574, DE 27 DE MARCO DE 2020, QUE DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA 0
ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS — COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS — COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
- Covid-19
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Anexos Norma Jurídica