Decreto do executivo nº 7.650, de 03 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7650
Ano
2020
Data
03/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação dos incisos XIII e XIV do Art. 6° e prorroga em 15 (quinze) dias os prazos constantes do Decreto n° 7.634, de 18 de junho de
2020, que dispõe sobre a revisão e consolidação das medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia de doença infecciosa
viral respiratória causada pelo agente Coronavirus (COVID-19) no âmbito municipal".
2020, que dispõe sobre a revisão e consolidação das medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia de doença infecciosa
viral respiratória causada pelo agente Coronavirus (COVID-19) no âmbito municipal".
Indexação
"Altera a redação dos incisos XIII e XIV do Art. 6° e prorroga em 15 (quinze) dias os prazos constantes do Decreto n° 7.634, de 18 de junho de
2020, que dispõe sobre a revisão e consolidação das medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia de doença infecciosa
viral respiratória causada pelo agente Coronavirus (COVID-19) no âmbito municipal".
2020, que dispõe sobre a revisão e consolidação das medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia de doença infecciosa
viral respiratória causada pelo agente Coronavirus (COVID-19) no âmbito municipal".
Observação
Assuntos
- Altera
- Covid-19
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Anexos Norma Jurídica