Decreto do executivo nº 7.853, de 10 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7853
Ano
2021
Data
10/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta §§ 15 e 16 ao Decreto n. - 7.852 de 09 de Fevereiro de 2021.
Indexação
Acrescenta §§ 15 e 16 ao Decreto n. - 7.852 de 09 de Fevereiro de 2021.
Observação
Assuntos
- Acresce
- Altera
- Covid-19
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