Lei nº 1.050, de 20 de setembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1050
Ano
1976
Data
20/09/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO1031, DE 26/03/1976.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO LEI 1031 CALCULO VIAS URBANAS PLANO DIRETOR OBRAS TRIBUTO TRIBUTAÇÃO IMPOSTO TAXA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica