Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 38, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
38
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica e consolida o Art. 89 da Lei Orgânica do
Município de Iturama/MG, com o objetivo de garantir
os direitos dos servidores do Município de Iturama, e
dá outras providências.
Município de Iturama/MG, com o objetivo de garantir
os direitos dos servidores do Município de Iturama, e
dá outras providências.
Indexação
Lei orgânica servidores
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica