Decreto do executivo nº 7.971, de 16 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
7971
Ano
2021
Data
16/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta parágrafos 10, 11, 12 e 13 no art. 1°, I do Decreto Municipal n. 7.967 de 07 de Junho de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta parágrafos 10, 11, 12 e 13 no art. 1°, I do Decreto Municipal n. 7.967 de 07 de Junho de 2021 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Acresce
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica