Lei nº 4.945, de 29 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4945
Ano
2021
Data
29/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências".
Indexação
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências".
Observação
Assuntos
- Diretrizes
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.096, de 15 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica