Lei nº 5.096, de 15 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5096
Ano
2022
Data
15/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do § 2" do Artigo 31 da Lei n° 4.945 de 29 de junho de 2021.
Indexação
Altera a redação do § 2" do Artigo 31 da Lei n° 4.945 de 29 de junho de 2021.
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.945, de 29 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica