Lei nº 4.962, de 20 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4962
Ano
2021
Data
20/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA E ACRESCE DISPOSIÇÕES NA LEI N° 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001."
Indexação
"ALTERA E ACRESCE DISPOSIÇÕES NA LEI N° 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001."
Observação
Assuntos
- Acresce
- Altera
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.039, de 20 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica