Lei nº 4.977, de 05 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4977
Ano
2021
Data
05/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o Art. 10, da Lei n° 3.913, de 08 de dezembro de 2009 e di outras providencias."
Indexação
"Altera o Art. 10, da Lei n° 3.913, de 08 de dezembro de 2009 e di outras providencias."
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.913, de 08 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica