Lei nº 1.082, de 31 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1082
Ano
1977
Data
31/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI NO 944 DE 05/12/1973.
Indexação
ALTERA LEI 944 CÓDIGO TRIBUTÁRIO TRIBUTO TRIBUTAÇÃO IMPOSTO TAXA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica