Lei nº 5.013, de 07 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5013
Ano
2022
Data
07/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N" 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001."
Indexação
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.202, de 28 de junho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.039, de 20 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica