Lei nº 5.042, de 20 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5042
Ano
2022
Data
20/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso V e das alíneas "a", "h" e "g" do Artigo 4° da Lei n.° 2.490 de 06 de março de 1.989, com redação dada pela Lei n.° 4.282 de 22 de outubro de 2013.
Indexação
Altera a redação
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.490, de 06 de março de 1989
Altera o(a)
Lei nº 4.282, de 22 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica