Lei nº 5.067, de 22 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5067
Ano
2022
Data
22/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providencias".
Indexação
Diretrizes Orçamentárias
Observação
Assuntos
- Diretrizes
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.210, de 21 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica