Lei nº 5.210, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5210
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Redação das Leis n° 5.125/2022 e 5.067/2022 e dá outras providências".
Indexação
Altera a Redação das Leis n° 5.125/2022 e 5.067/2022 e dá outras providências".
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.067, de 22 de junho de 2022
Altera o(a)
Lei nº 5.125, de 28 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica