Lei nº 5.083, de 01 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5083
Ano
2022
Data
01/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do inciso I do Artigo 10 da Lei n° 4.921, de 17 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências."
Indexação
"Altera a redação do inciso I do Artigo 10 da Lei n° 4.921, de 17 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências."
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.921, de 17 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica