Lei nº 5.091, de 15 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5091
Ano
2022
Data
15/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do § 30 do Artigo 10 da Lei n" 4.267, de 20 de Setembro de 2013.
Indexação
Altera a redação do § 30 do Artigo 10 da Lei n" 4.267, de 20 de Setembro de 2013.
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.267, de 20 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica