Lei nº 4.267, de 20 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4267
Ano
2013
Data
20/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA, REVOGA AS LEIS NOS. 4.142, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, E 4.258, DE 15 DE AGOSTO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
DOACAO IMOVEIS IMOVEL URBANOS DOAR DISTRITO COMERCIAL MANOEL PORTUGUES BAIRRO ALTO BOA VISTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.142, de 21 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.258, de 15 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.994, de 08 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.091, de 15 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica