Lei nº 4.258, de 15 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4258
Ano
2013
Data
15/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
DOACAO IMOVEIS URBANOS DOAR DISTRITO COMERCIAL MANOEL PORTUGUES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.267, de 20 de setembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.994, de 08 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica