Lei nº 4.994, de 08 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4994
Ano
2021
Data
08/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o item 18 do anexo I da Lei Municipal n° 4.267 de 20 de Setembro de 2.013 — "Autoriza a doação dos imóveis urbanos que menciona, revoga as Leis n° 4.142, de 21 de dezembro de 2011, e 4.258, de 15 de agosto de 2013, e dá outras providências."
Indexação
Altera o item 18 do anexo I da Lei Municipal n° 4.267 — revoga as Leis n° 4.142, de 21 de dezembro de 2011, - 4.258, de 15 de agosto de 2013.
Observação
Assuntos
- Altera
- Revoga
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.142, de 21 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.258, de 15 de agosto de 2013
Altera o(a)
Lei nº 4.267, de 20 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica