Lei nº 4.142, de 21 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4142
Ano
2011
Data
21/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTES DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AS EMPRESAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
CONCESSAO CONCEDE DIREITO REAL USO DISTRITO COMERCIAL MANOEL PORTUGUES BAIRRO ALTO BOA VISTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.267, de 20 de setembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.994, de 08 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica