Lei nº 5.151, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5151
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Disciplina o uso de telefone celular em salas de aula."
Indexação
"Disciplina o uso de telefone celular em salas de aula."
Observação
Assuntos
- Disciplinar
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.266, de 07 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica