Lei nº 5.266, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5266
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 1° da Lei n° 5.151, de 14 de março de 2023 que "Disciplina o uso de telefone celular em salas de aula"
Indexação
Altera o Artigo 1° da Lei n° 5.151, de 14 de março de 2023 que "Disciplina o uso de telefone celular em salas de aula"
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.151, de 14 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica