Decreto do executivo nº 8.327, de 17 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8327
Ano
2023
Data
17/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Artigo 10 do Decreto n° 8.027, de 09 de setembro de 2021.
Indexação
Altera a redação do Artigo 10 do Decreto n° 8.027, de 09 de setembro de 2021.
Observação
Assuntos
- Altera
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