Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 42, de 03 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
42
Ano
2023
Data
03/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 147 B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG.
Indexação
ALTERA O CAPUT DO ART. 147 B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica