Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 43, de 15 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
43
Ano
2023
Data
15/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o § 2° do art. 147-B da Lei Orgânica do Município de IturamaMG."
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera
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