Decreto do executivo nº 8.426, de 16 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8426
Ano
2023
Data
16/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a nomeação dos membros e designação de Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a nomeação dos membros e designação de Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Dispõe
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.804, de 05 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica