Decreto do executivo nº 8.804, de 05 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8804
Ano
2025
Data
05/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a nomeação dos membros e designação de Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a nomeação dos membros e designação de Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências." UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO VRM CODIGO TRIBUTÁRIO UFMs LIANA ANDRESSA LUZANI
Observação
Assuntos
- Dispõe
- Nomeia
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 8.426, de 16 de agosto de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.828, de 19 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica