Decreto do executivo nº 8.828, de 19 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8828
Ano
2025
Data
19/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a nomeação dos membros e designação de Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e di outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a nomeação dos membros e designação de Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e di outras providências." transito UFMS VRM
Observação
Assuntos
- Nomeia
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 8.804, de 05 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica