Lei nº 2.076, de 29 de maio de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2076
Ano
1981
Data
29/05/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS NO 1031, DE 26/03/1976 E NO 1082 DE 31/12/1977.
Indexação
ALTERA LEI 1031 1082 TRIBUTO TRIBUTAÇÃO TAXA PAVIMENTAÇÃO IMPOSTO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica