Lei nº 5.227, de 20 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5227
Ano
2024
Data
20/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 3 e do § 1° e revoga o § 2° do citado artigo da Lei n° 5.142 de 27 de Fevereiro de 2023, que "Autoriza a concessão de auxilio transporte aos estudantes de curso superior e dá outras providências".
Indexação
Altera a redação do artigo 3 e do § 1° e revoga o § 2° do citado artigo da Lei n° 5.142 de 27 de Fevereiro de 2023, que "Autoriza a concessão de auxilio transporte aos estudantes de curso superior e dá outras providências".
Observação
Assuntos
- Altera
- Revoga
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 5.142, de 27 de fevereiro de 2023
Altera o(a)
Lei nº 5.142, de 27 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica