Lei nº 5.230, de 05 de março de 2024

Altera a redação do inciso I do artigo 3° da Lei n° 3.804 de 18 de fevereiro de 2009 que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA FAMILIAR RESIDENTES NO MUNICÍPIO E QUE CURSAM 0 ENSINO SUPERIOR NÃO GRATUITO NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Altera a redação do inciso I do artigo 3° da Lei n° 3.804 de 18 de fevereiro de 2009 que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA FAMILIAR RESIDENTES NO MUNICÍPIO E QUE CURSAM 0 ENSINO SUPERIOR NÃO GRATUITO NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" FACULDADE FAMA