Lei nº 3.804, de 18 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3804
Ano
2009
Data
18/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA FAMILIAR RESIDENTES NO MUNICIPIO E QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR NAO GRATUITO NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM NIVEL DE GRADUACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONCESSAO AUXILIO FINANCEIRO BOLSA FACULDADE UNIVERSITARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.144, de 21 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.432, de 19 de agosto de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.230, de 05 de março de 2024
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Lei nº 5.311, de 04 de fevereiro de 2025
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Anexos Norma Jurídica