Lei nº 4.144, de 21 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4144
Ano
2011
Data
21/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A FIXACAO DE JETON, AOS MEMBROS MENCIONADOS NOS INCISOS I E II DO ART. 9O, DA LEI NO 3804, DE 18/02/2009 E INCISOS I E II DA LEI NO. 4022, DE 19/01/2011.
Indexação
JETON CARGOS COMISSIONADOS EFETIVOS COMISSAO ESPECIAL ANALISE AUXILIO FINANCEIRO ALUNOS BAIXA RENDA FAMILIAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.804, de 18 de fevereiro de 2009
Anexos Norma Jurídica