Lei nº 5.231, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5231
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
- Autoriza
- Crédito especial
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.252, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica