Lei nº 5.252, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5252
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 5231 DE 05 DE MARÇO DE 2024.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 5231 DE 05 DE MARÇO DE 2024.
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.231, de 05 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica