Lei nº 5.235, de 19 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5235
Ano
2024
Data
19/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 5.190, de 03 de Outubro de 2023 que "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNlO COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 5.190, de 03 de Outubro de 2023 que "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNlO COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Observação
Assuntos
- Altera
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.190, de 03 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica