Decreto do executivo nº 8.599, de 11 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do executivo
Número
8599
Ano
2024
Data
11/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Decreto n° 8.318 de 09 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Altera a redação do Decreto n° 8.318 de 09 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Altera
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